Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site GeradordePessoas.org ("Plataforma"), você concorda integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa imediatamente o uso da Plataforma. O acesso continuado após alterações publicadas nesta página constitui aceitação tácita dos novos termos.

A Plataforma oferece ferramentas de geração algorítmica de dados fictícios — incluindo nomes, CPFs (calculados pelo algoritmo Módulo 11), RGs, endereços, telefones e demais informações pessoais sintéticas — exclusivamente para finalidades de desenvolvimento de software, testes de qualidade (QA), automação E2E, populamento de bancos de dados de staging e fins educacionais. Os dados gerados são totalmente sintéticos e criados por algoritmos matemáticos. Eles não correspondem a pessoas reais e não são extraídos de nenhuma base de dados governamental, comercial ou pública.

Os dados gerados pela Plataforma podem ser utilizados exclusivamente para: • Testes de software em ambientes de desenvolvimento, homologação e staging; • Automação de testes End-to-End (E2E) com ferramentas como Cypress, Playwright e Selenium; • Populamento de fixtures e mocks para pipelines de CI/CD; • Seeds de bancos de dados de teste (PostgreSQL, MongoDB, MySQL, etc.); • Validação de formulários, máscaras de input e regras de negócio; • Demonstrações técnicas, portfólios e fins educacionais; • Anonimização e pseudoanonimização de dados reais em ambientes controlados, conforme recomendado pela LGPD.

É ESTRITAMENTE PROIBIDO utilizar os dados gerados pela Plataforma para: • Realizar cadastros em serviços, plataformas ou instituições reais utilizando dados fictícios; • Obter vantagens financeiras, crédito, benefícios governamentais ou qualquer serviço real; • Praticar falsidade ideológica (Art. 299 do Código Penal Brasileiro); • Praticar estelionato (Art. 171 do Código Penal Brasileiro); • Fraudar sistemas de verificação de identidade (KYC) em ambiente de produção; • Criar perfis falsos em redes sociais ou plataformas comerciais; • Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente. A responsabilidade pelo uso indevido dos dados gerados é exclusiva e integralmente do usuário. A Plataforma não poderá ser responsabilizada por qualquer dano, direto ou indireto, decorrente do uso inadequado dos serviços.

A Plataforma foi projetada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD). Os dados gerados são sintéticos e não constituem dados pessoais nos termos da legislação, pois não identificam nem tornam identificável nenhuma pessoa natural. A Plataforma não coleta, armazena ou processa dados pessoais de seus usuários além do estritamente necessário para o funcionamento técnico do serviço (como logs de acesso e cookies de sessão, quando aplicável). O uso de dados sintéticos como os gerados pela Plataforma é uma das práticas recomendadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para substituir dados reais em ambientes de teste e desenvolvimento.

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo, mas não limitado a, código-fonte, design, textos, logotipos, ícones, algoritmos e a marca "GeradordePessoas" — é de propriedade exclusiva dos mantenedores do projeto e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.610/1998) e de software (Lei 9.609/1998). A reprodução, distribuição ou modificação do conteúdo sem autorização prévia por escrito é expressamente proibida.

A API REST disponibilizada em /api/generate é oferecida gratuitamente e sem garantia de disponibilidade (SLA). A Plataforma se reserva o direito de: • Limitar a quantidade de requisições por IP ou período (rate limiting); • Alterar os endpoints, formatos de resposta ou parâmetros sem aviso prévio; • Suspender ou descontinuar o serviço de API a qualquer momento; • Bloquear acessos que configurem abuso ou uso em desacordo com estes Termos. O limite máximo de retorno por chamada é de 50 perfis. Requisições que excedam esse limite serão automaticamente truncadas.

A Plataforma é fornecida "como está" (AS IS) e "conforme disponível" (AS AVAILABLE), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas. Os mantenedores não garantem que: • O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros; • Os resultados obtidos serão precisos, confiáveis ou adequados para qualquer finalidade específica; • Os CPFs gerados não coincidirão, por acaso estatístico, com CPFs reais cadastrados na Receita Federal. Em nenhuma hipótese os mantenedores da Plataforma serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

A Plataforma se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após sua publicação nesta página. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.